Moral, justiça e direito na teoria de Hans Kelsen

Juliane de Assis e Silva Holmes Lins, Faculdade Toledo-Presidente Prudente.

Cooperativa fraudulenta é multada por atrasar verbas rescisórias

Possibilidades para resignificação do curso de Botânica no Ensino Médio

Elizabeth Bittencourt Martins é Professora efetiva de Biologia na Escola Estadual Rui Bloem

Juiz concede antecipação de tutela para que empresa de um primo de Felipão não use a marca "Scolari"

Pedido de vista adia julgamento de habeas-corpus de Suzane Richthofen

Realização de exame de DNA é importante em investigação de paternidade

Concorrência com empresa leva à justa causa do empregado

Mantida condenação de policial civil que se apropriou de cocaína de traficantes para revenda

3ª Turma nega danos morais a porteiro preso por porte de arma

STF deve apreciar se governo deve indenizar família por fuga e morte de paciente psiquiátrico

Fraude leva a enquadramento de programadora como bancária

Propriedade Intelectual e Industrial - Requisitos para o registro de marca e suas formas de apresentação

Por Franco  Brugioni e Marcos Couto.

Testemunha. Troca de favores. Depoimento não prestado em razão de confissão ficta da demandada.

Habeas Corpus. Contravenção de perturbação do trabalho ou sossego alheios (Art. 42, incisos I e III, da Lei das Contravenções Penais - LCP).

Crime de embriaguez ao volante: a alteração do art. 165 do Código de Trânsito Brasileiro e o nível de tolerância na ingestão de substância alcoólica ou de efeito análogo (taxa de alcoolemia)

Damásio de Jesus. Complexo Jurídico Damásio de Jesus. Disponível em:

Mandado de segurança. Necessidade de prova documental pré-constituída. Ato judicial impugnado.

Genocídio: crime & barbárie

O genocídio é o "crime dos crimes", é a negação do direito à existência de grupos humanos inteiros, e tal negação do direito à vida comove a consciência humana, e tem causado grandes perdas à humanidade, na forma de contribuições culturais e de outro tipo representadas por esses grupos humanos, sendo contrário à lei moral e ao espírito das Nações Unidas que coordena todo o mundo civilizado. O genocídio é crime contra a humanidade, contra o estatuto do ser humano ou contra a própria essência da humanidade.

Considerações da Teoria Geral do Direito Penal

A relevância da Teoria Geral do Direito Penal reside em tecer o arcabouço de conceitos básicos do Direito Penal, entendendo o crime tanto como fenômeno social e jurídico. A função específica do Direito Penal é a tutela jurídica, a proteção de bens jurídicos. Superando a teoria tripartite que enxerga no crime como conduta típica, antijurídica e culpável, passando até a noção de Direito Penal Mínimo. O Direito Penal visa proteger os bens jurídicos mais relevantes, intervindo apenas em casos de lesão de bens jurídicos fundamentais para a vida e para a sociedade.

Antonio Palocci e Marcelo Odebrecht se reuniram 27 vezes, diz força-tareda da Lava Jato

A informação consta da denúncia criminal da Procuradoria da República contra Palocci, Odebrecht e mais 13 investigados na Operação Omertà, 35.º desdobramento da Lava Jato.

PRR-3 obtém decisões que validam buscas e apreensões realizadas em escritório de advocacia

Duas Turmas do TRF-3 votaram pela inexistência de violação à ampla defesa e ao devido processo legal, rejeitando pedido de trancamento da ação penal da Operação Monte Éden